Projeto de Lei Ordinária nº 184 de 2023 | Aprovado | 23/05/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 184 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

23/05/2023

Unidade Local

Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL

Unidade Destino

Secretaria Legislativa - SL

Data Encaminhamento

23/05/2023

Data Fim Prazo

 

Status

Aprovado

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

 PARECER DA CCJR PELA CONSTITUCIONALIDADE
 PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA PELA APROVAÇÃO
 PARECERES APROVADOS POR UNANIMIDADE
 PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE