Projeto de Lei Ordinária nº 436 de 2023 | Pela reprovação | 23/05/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 436 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
23/05/2023
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Pela reprovação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Relator: Dep. Eduardo Carneiro (Substituído na reunião pelo dep. Chico Mendes)
Parecer pela inconstitucionalidade aprovado por maioria, com voto contrário dos deputados Jutay Meneses e Camila Toscano.
Parecer pela inconstitucionalidade aprovado por maioria, com voto contrário dos deputados Jutay Meneses e Camila Toscano.