Projeto de Lei Ordinária nº 429 de 2023 | Aprovado | 07/06/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 429 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
07/06/2023
Unidade Local
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PARECER DA CCJR PELA CONSTITUCIONALIDADE APROVADO POR UNANIMIDADE
DEPUTADA SILVIA BENJAMIM DESIGNADA RELATORA ESPECIAL
PARECER DA DEPUTADA SILVIA BENJAMIM APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE, RECEBENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELA DEPUTADA SILVIA BENJAMIM, DESIGNADA RELATORA ESPECIAL
DEPUTADA SILVIA BENJAMIM DESIGNADA RELATORA ESPECIAL
PARECER DA DEPUTADA SILVIA BENJAMIM APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE, RECEBENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELA DEPUTADA SILVIA BENJAMIM, DESIGNADA RELATORA ESPECIAL