Projeto de Lei Ordinária nº 224 de 2023 | Aprovado | 13/06/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 224 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
13/06/2023
Unidade Local
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
13/06/2023
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PARECER DA CCJR PELA CONSTITUCIONALIDADE APROVADO POR UNANIMIDADE
DEPUTADO HERVÁZIO BEZERRA DESIGNADO RELATOR ESPECIAL
PARECER DO DEPUTADO HERVÁZIO BEZERRA APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI APROVADO POR MAIORIA, RECEBENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELO DEPUTADO HERVÁZIO BEZERRA, DESIGNADO RELATOR ESPECIAL
DEPUTADO HERVÁZIO BEZERRA DESIGNADO RELATOR ESPECIAL
PARECER DO DEPUTADO HERVÁZIO BEZERRA APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI APROVADO POR MAIORIA, RECEBENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELO DEPUTADO HERVÁZIO BEZERRA, DESIGNADO RELATOR ESPECIAL