Veto nº 7 de 2023 | Mantido o Veto | 08/08/2023 (Veto nº 7 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
08/08/2023
Unidade Local
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
08/08/2023
Data Fim Prazo
Status
Mantido o Veto
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
RAZÕES DO VETO: INCONSTITUCIONALIDADE
DEPUTADO CHICO MENDES DESIGNADO RELATOR ESPECIAL
PARECER DO DEPUTADO CHICO MENDES APROVADO POR UNANIMIDADE
MANTIDO O VETO COM 07 VOTOS SIM , 16 VOTOS NÃO E 03 ABSTENÇÕES
DEPUTADO CHICO MENDES DESIGNADO RELATOR ESPECIAL
PARECER DO DEPUTADO CHICO MENDES APROVADO POR UNANIMIDADE
MANTIDO O VETO COM 07 VOTOS SIM , 16 VOTOS NÃO E 03 ABSTENÇÕES