Veto nº 17 de 2023 | Mantido o Veto | 15/08/2023 (Veto nº 17 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
15/08/2023
Unidade Local
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
15/08/2023
Data Fim Prazo
Status
Mantido o Veto
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
RAZÕES DO VETO: INCONSTITUCIONALIDADE
DEPUTADO WILSON FILHO DESIGNADO RELATOR ESPECIAL
PARECER DO DEPUTADO WILSON FILHO APROVADO POR UNANIMIDADE
MANTIDO O VETO COM VOTOS SIM, VOTOS NÃO E ABSTENÇÃO, RECEBENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELO DEPUTADO WILSON FILHO DESIGNADO RELATOR ESPECIAL
9 VOTOS "SIM", 17 VOTOS "NÃO" E 4 ABSTENÇÕES
DEPUTADO WILSON FILHO DESIGNADO RELATOR ESPECIAL
PARECER DO DEPUTADO WILSON FILHO APROVADO POR UNANIMIDADE
MANTIDO O VETO COM VOTOS SIM, VOTOS NÃO E ABSTENÇÃO, RECEBENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELO DEPUTADO WILSON FILHO DESIGNADO RELATOR ESPECIAL
9 VOTOS "SIM", 17 VOTOS "NÃO" E 4 ABSTENÇÕES