Medida Provisória nº 325 de 2023 | Aprovado a Urgência | 15/08/2023 (Medida Provisória nº 325 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

15/08/2023

Unidade Local

Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL

Unidade Destino

Secretaria Legislativa - SL

Data Encaminhamento

15/08/2023

Data Fim Prazo

 

Status

Aprovado a Urgência

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

 PARECER DA CCJR PELA ADMISSIBILIDADE DA MATÉRIA APROVADO POR UNANIMIDADE
 APROVADA A URGÊNCIA E RELEVÂNCIA POR UNANIMIDADE