Projeto de Lei Ordinária nº 264 de 2023 | Aprovado | 16/08/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 264 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
16/08/2023
Unidade Local
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
16/08/2023
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PARECER DA CCJR PELA CONSTITUCIONALIDADE
PARECER DA COMISSÃO DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER PELA APROVAÇÃO
PARECERES APROVADOS POR UNANINIDADE
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE
PARECER DA COMISSÃO DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER PELA APROVAÇÃO
PARECERES APROVADOS POR UNANINIDADE
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE