Projeto de Lei Ordinária nº 600 de 2023 | Retirado Pauta | 19/09/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 600 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
19/09/2023
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Retirado Pauta
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Relator: Dep. Camila Toscano
Parecer da relatora pela Constitucionalidade e juridicidade da matéria.
Retirado de Pauta.
Parecer da relatora pela Constitucionalidade e juridicidade da matéria.
Retirado de Pauta.