Veto nº 20 de 2023 | Rejeitado | 27/09/2023 (Veto nº 20 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
27/09/2023
Unidade Local
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
27/09/2023
Data Fim Prazo
Status
Rejeitado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
RAZÕES DO VETO: INCONSTITUCIONALIDADE
PARECER DA CCJR PELA MANUTENÇÃO DO VETO APROVADO POR MAIORIA
REJEITADO O VETO COM 23 VOTOS SIM E 5 VOTOS NÃO
PARECER DA CCJR PELA MANUTENÇÃO DO VETO APROVADO POR MAIORIA
REJEITADO O VETO COM 23 VOTOS SIM E 5 VOTOS NÃO