Veto nº 41 de 2023 | Mantido o Veto | 11/10/2023 (Veto nº 41 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
11/10/2023
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
11/10/2023
Data Fim Prazo
Status
Mantido o Veto
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
RAZÕES DO VETO: INCONSTITUCIONALIDADE
PARECER DA CCJR PELA MANUTENÇÃO DO VETO REJEITADO POR MAIORIA
MANTIDO O VETO COM 13 VOTOS SIM E 13 VOTOS NÃO
PARECER DA CCJR PELA MANUTENÇÃO DO VETO REJEITADO POR MAIORIA
MANTIDO O VETO COM 13 VOTOS SIM E 13 VOTOS NÃO