Projeto de Lei Ordinária nº 2898 de 2021 | Aprovado | 31/10/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 2898 de 2021)

Tramitação

Data Tramitação

31/10/2023

Unidade Local

Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL

Unidade Destino

Secretaria Legislativa - SL

Data Encaminhamento

31/10/2023

Data Fim Prazo

 

Status

Aprovado

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

 PARECER DA CCJR PELA CONSTITUCIONALIDADE APROVADO POR UNANIMIDADE
 DEPUTADO JUNIOR ARAÚJO DESIGNADO RELATOR ESPECIAL
 PARECER DO DEPUTADO JÚNIOR ARAÚJO APROVADO POR UNANIMIDADE
 PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE, RECEBENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELO DEPUTADO JÚNIOR ARAÚJO, DESIGNADO RELATOR ESPECIAL