Veto nº 49 de 2023 | Mantido o Veto | 30/10/2023 (Veto nº 49 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
30/10/2023
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Mantido o Veto
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Relator: Dep. Eduardo Carneiro
Relator substituto: Dep. João Gonçalves
Manutenção do veto parcial, com voto divergente do Dep. Taciano Diniz.
Relator substituto: Dep. João Gonçalves
Manutenção do veto parcial, com voto divergente do Dep. Taciano Diniz.