Projeto de Lei Ordinária nº 4190 de 2023 | Aprovado | 14/11/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 4190 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
14/11/2023
Unidade Local
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
14/11/2023
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PARECER DA CCJR PELA CONSTITUCIONALIDADE APROVADO POR UNANIMIDADE
DEPUTADO CAIO ROBERTO DESIGNADO RELATOR ESPECIAL
PARECER DO DEPUTADO CAIO ROBERTO APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE RECEBENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELO DEPUTADO CAIO ROBERTO, DESIGNADO RELATOR ESPECIAL
DEPUTADO CAIO ROBERTO DESIGNADO RELATOR ESPECIAL
PARECER DO DEPUTADO CAIO ROBERTO APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE RECEBENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELO DEPUTADO CAIO ROBERTO, DESIGNADO RELATOR ESPECIAL