Projeto de Lei Ordinária nº 1153 de 2023 | Pela reprovação | 28/11/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 1153 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
28/11/2023
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Pela reprovação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Relator: Dep. Eduardo Carneiro
Relator substituto: Dep. João Gonçalves.
Parecer do relator pela inconstitucionalidade da matéria, aprovado por maioria com voto contrário do deputado Taciano Diniz.
Relator substituto: Dep. João Gonçalves.
Parecer do relator pela inconstitucionalidade da matéria, aprovado por maioria com voto contrário do deputado Taciano Diniz.