Veto nº 38 de 2023 | REJEITADO | 05/12/2023 (Veto nº 38 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
05/12/2023
Unidade Local
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
REJEITADO
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
RAZÕES DO VETO: INCONSTITUCIONALIDADE
PARECER DA CCJR PELA MANUTENÇÃO DO VETO APROVADO POR UNANIMIDADE
REJEITADO O VETO COM 19 VOTOS SIM 06 VOTOS NÃO E 01 ABSTENÇÃO
PARECER DA CCJR PELA MANUTENÇÃO DO VETO APROVADO POR UNANIMIDADE
REJEITADO O VETO COM 19 VOTOS SIM 06 VOTOS NÃO E 01 ABSTENÇÃO