Projeto de Lei Ordinária nº 719 de 2023 | Aprovado | 05/12/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 719 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
05/12/2023
Unidade Local
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PARECER DA CCJR PELA CONSTITUCIONALIDADE APROVADO POR UNANIMIDADE
DEPUTADO JOÃO GONÇALVES DESIGNADO RELATOR ESPECIAL
PARECER DO DEPUTADO JOÃO GONÇALVES APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE, RECEBENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELO DEPUTADO JOÃO GONÇALVES, DESIGNADO RELATOR ESPECIAL
DEPUTADO JOÃO GONÇALVES DESIGNADO RELATOR ESPECIAL
PARECER DO DEPUTADO JOÃO GONÇALVES APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE, RECEBENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELO DEPUTADO JOÃO GONÇALVES, DESIGNADO RELATOR ESPECIAL