Projeto de Lei Ordinária nº 1337 de 2023 | ADIADA A VOTAÇÃO | 05/12/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 1337 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
05/12/2023
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
ADIADA A VOTAÇÃO
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Relator: Dep. João Gonçalves
Parecer do relator pela constitucionalidade e juridicidade da matéria.
Pedido de vistas concedido ao Dep. Eduardo Carneiro.
Parecer do relator pela constitucionalidade e juridicidade da matéria.
Pedido de vistas concedido ao Dep. Eduardo Carneiro.