Veto nº 45 de 2023 | Mantido o Veto | 06/12/2023 (Veto nº 45 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

06/12/2023

Unidade Local

Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL

Unidade Destino

Secretaria Legislativa - SL

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Mantido o Veto

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

 RAZÕES DO VETO: INCONSTITUCIONAL E CONTRÁRIO AO INTERESSE PÚBLICO
 PARECER DA CCJR PELA MANUTENÇÃO DO VETO APROVADO POR UNANIMIDADE
 DEPUTADO WILSON FILHO DESIGNADO RELATOR ESPECIAL
 PARECER DO DEPUTADO WILSON FILHO APROVADO POR MAIORIA
 MANTIDO O VETO COM 09 VOTOS SIM E 12 VOTOS NÃO, RECEBENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELO DEPUTADO WILSON FILHO, DESIGNADO RELATOR ESPECIAL