Veto nº 46 de 2023 | Mantido o Veto | 06/12/2023 (Veto nº 46 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
06/12/2023
Unidade Local
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Mantido o Veto
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
RAZÕES DO VETO: INCONSTITUCIONAL E CONTRÁRIO AO INTERESSE PÚBLICO
PARECER DA CCJR PELA MANUTENÇÃO DO VETO APROVADO POR UNANIMIDADE
DEPUTADO EDUARDO CARNEIRO DESIGNADO RELATOR ESPECIAL
PARECER DO DEPUTADO EDUARDO CARNEIRO APROVADO POR MAIORIA
MANTIDO O VETO COM 11 VOTOS SIM, 12 VOTOS NÃO E 01 ABSTENÇÃO RECEBENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELO DEPUTADO EDUARDO CARNEIRO, DESIGNADO RELATOR ESPECIAL
PARECER DA CCJR PELA MANUTENÇÃO DO VETO APROVADO POR UNANIMIDADE
DEPUTADO EDUARDO CARNEIRO DESIGNADO RELATOR ESPECIAL
PARECER DO DEPUTADO EDUARDO CARNEIRO APROVADO POR MAIORIA
MANTIDO O VETO COM 11 VOTOS SIM, 12 VOTOS NÃO E 01 ABSTENÇÃO RECEBENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELO DEPUTADO EDUARDO CARNEIRO, DESIGNADO RELATOR ESPECIAL