Projeto de Lei Ordinária nº 1131 de 2019 | Aprovado | 06/12/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 1131 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
06/12/2023
Unidade Local
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PARECER DA CCJR PELA CONSTITUCIONALIDADE
PARECER COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA PELA APROVAÇÃO
PARECERES APROVADOS POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE
PARECER COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA PELA APROVAÇÃO
PARECERES APROVADOS POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE