Projeto de Lei Ordinária nº 604 de 2023 | Aprovado | 06/12/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 604 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
06/12/2023
Unidade Local
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PARECER DA CCJR PELA CONSTITUCIONALIDADE
PARECER DA COMISSÃO DE DIREITOS DA MULHER PELA APROVAÇÃO
PARECERES APROVADOS POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE
PARECER DA COMISSÃO DE DIREITOS DA MULHER PELA APROVAÇÃO
PARECERES APROVADOS POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE