Projeto de Lei Ordinária nº 888 de 2019 | Aprovado | 13/12/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 888 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
13/12/2023
Unidade Local
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PARECER DA CCJR PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS
PARECER DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS PELA APROVAÇÃO
PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE, SANEAMENTO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL PELA APROVAÇÃO
PARECERES APROVADOS POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE COM EMENDAS
PARECER DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS PELA APROVAÇÃO
PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE, SANEAMENTO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL PELA APROVAÇÃO
PARECERES APROVADOS POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE COM EMENDAS