Projeto de Lei Ordinária nº 1127 de 2023 | Aprovado | 20/02/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 1127 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

20/02/2024

Unidade Local

Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL

Unidade Destino

Secretaria Legislativa - SL

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Aprovado

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

 PARECER DA CCJR PELA CONSTITUCIONALIDADE APROVADO POR UNANIMIDADE
 DEPUTADO BRANCO MENDES DESIGNADO RELATOR ESPECIAL
 PARECER DO DEPUTADO BRANCO MENDES APROVADO POR UNANIMIDADE
 PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE, RECEBENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELO DEPUTADO BRANCO MENDES, DESIGNADO RELATOR ESPECIAL