Projeto de Lei Ordinária nº 1314 de 2023 | Aprovado | 21/02/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 1314 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
21/02/2024
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
CDTMA - Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente
Data Encaminhamento
22/02/2024
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Relator: Deputado Eduardo Carneiro
Relator substituto: Dep. Juscelino do Peixe
Parecer do relator pela constitucionalidade e juridicidade da matéria, aprovado por unanimidade.
Relator substituto: Dep. Juscelino do Peixe
Parecer do relator pela constitucionalidade e juridicidade da matéria, aprovado por unanimidade.