Projeto de Lei Ordinária nº 1004 de 2023 | Aprovado | 21/02/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 1004 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
21/02/2024
Unidade Local
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PARECER DA CCJR PELA CONSTITUCIONALIDADE APROVADO POR UNANIMIDADE
DEPUTADO JUSCELINO DO PEIXE DESIGNADO RELATOR ESPECIAL
PARECER DO DEPUTADO JUSCELINO DO PEIXE APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE, RECEBENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELO DEPUTADO JUSCELINO DO PEIXE, DESIGNADO RELATOR ESPECIAL
DEPUTADO JUSCELINO DO PEIXE DESIGNADO RELATOR ESPECIAL
PARECER DO DEPUTADO JUSCELINO DO PEIXE APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE, RECEBENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELO DEPUTADO JUSCELINO DO PEIXE, DESIGNADO RELATOR ESPECIAL