Veto nº 57 de 2023 | Aprovado | 27/02/2024 (Veto nº 57 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
27/02/2024
Unidade Local
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
RAZÕES DO VETO:INCONSTITUCIONALIDADE
PARECER DA CCJR PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL APROVADO POR UNANIMIDADE
MANTIDO O VETO PARCIAL COM 09 VOTOS SIM E 17 VOTOS NÃO
PARECER DA CCJR PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL APROVADO POR UNANIMIDADE
MANTIDO O VETO PARCIAL COM 09 VOTOS SIM E 17 VOTOS NÃO