Veto nº 70 de 2023 | Mantido o Veto | 27/02/2024 (Veto nº 70 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
27/02/2024
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Mantido o Veto
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Relator: Dep. Eduardo Carneiro
Relator substituto: Dep. Nilson Lacerda
Parecer do relator pela manutenção, aprovado por unanimidade.
Relator substituto: Dep. Nilson Lacerda
Parecer do relator pela manutenção, aprovado por unanimidade.