Projeto de Lei Ordinária nº 176 de 2023 | Aprovado | 29/02/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 176 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
29/02/2024
Unidade Local
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
29/02/2024
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PARECER DA CCJR PELA CONSTITUCIONALIDADE APROVADO POR UNANIMIDADE
DEPUTADO WILSON FILHO DESIGNADO RELATOR ESPECIAL
PARECER DO DEPUTADO WILSON FILHO APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE, RECEBENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELO DEPUTADO WILSON FILHO, DESIGNADO RELATOR ESPECIAL
DEPUTADO WILSON FILHO DESIGNADO RELATOR ESPECIAL
PARECER DO DEPUTADO WILSON FILHO APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE, RECEBENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELO DEPUTADO WILSON FILHO, DESIGNADO RELATOR ESPECIAL