Projeto de Lei Ordinária nº 1335 de 2023 | Aprovado | 27/02/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 1335 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
27/02/2024
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
CECD - Comissão de Educação Cultura e Desportos
Data Encaminhamento
28/02/2024
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Relator: Dep. Chico Mendes
Relator substituto: Dep. Nilson Lacerda
Parecer do relator pela constitucionalidade da matéria, aprovado por unanimidade.
Relator substituto: Dep. Nilson Lacerda
Parecer do relator pela constitucionalidade da matéria, aprovado por unanimidade.