Projeto de Lei Ordinária nº 1322 de 2023 | Pela reprovação | 27/02/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 1322 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
27/02/2024
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Pela reprovação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Relator: Dep. Taciano Diniz
Relator substituto: Dep. Nilson Lacerda
Parecer do relator pela constitucionalidade da matéria, rejeitado por maioria.
Lavrado parecer vencedor pela inconstitucionalidade, pelo Dep. João Gonçalves.
Relator substituto: Dep. Nilson Lacerda
Parecer do relator pela constitucionalidade da matéria, rejeitado por maioria.
Lavrado parecer vencedor pela inconstitucionalidade, pelo Dep. João Gonçalves.