Veto nº 70 de 2023 | REJEITADO | 12/03/2024 (Veto nº 70 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
12/03/2024
Unidade Local
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
REJEITADO
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
RAZÕES DO VETO: INCONSTITUCIONALIDADE
PARECER DA CCJR PELA MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL APROVADO POR MAIORIA
REJEITADO O VETO COM 19 VOTOS SIM, 06 VOTOS NÃO E 02 ABSTENÇÕES
PARECER DA CCJR PELA MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL APROVADO POR MAIORIA
REJEITADO O VETO COM 19 VOTOS SIM, 06 VOTOS NÃO E 02 ABSTENÇÕES