Projeto de Lei Ordinária nº 997 de 2023 | Aprovado | 12/03/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 997 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
12/03/2024
Unidade Local
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PARECER DA CCJR PELA CONSTITUCIONALIDADE
DEPUTADA LEONICE LOPESDESIGNADA RELATORA ESPECIAL
PARECER DA DEPUTADA LEONICE LOPES APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE, RECEBENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELA DEPUTADA LEONICE LOPES, DESIGNADA RELATORA ESPECIAL
DEPUTADA LEONICE LOPESDESIGNADA RELATORA ESPECIAL
PARECER DA DEPUTADA LEONICE LOPES APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE, RECEBENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELA DEPUTADA LEONICE LOPES, DESIGNADA RELATORA ESPECIAL