Projeto de Lei Ordinária nº 1197 de 2023 | Aprovado | 12/03/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 1197 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
12/03/2024
Unidade Local
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PARECER DA CCJR PELA CONSTITUCIONALIDADE COM SUBSTITUTIVO APROVADO POR UNANIMIDADE
DEPUTADO TOVAR CORREIA LIMA DESIGNADO RELATOR ESPECIAL
PARECER DO DEPUTADO TOVAR CORREIA LIMA APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO, RECEBENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELO DEPUTADO TOVAR CORREIA LIMA, DESIGNADO RELATOR ESPECIAL
DEPUTADO TOVAR CORREIA LIMA DESIGNADO RELATOR ESPECIAL
PARECER DO DEPUTADO TOVAR CORREIA LIMA APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO, RECEBENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELO DEPUTADO TOVAR CORREIA LIMA, DESIGNADO RELATOR ESPECIAL