Veto nº 78 de 2023 | Mantido o Veto | 20/03/2024 (Veto nº 78 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
20/03/2024
Unidade Local
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
20/03/2024
Data Fim Prazo
Status
Mantido o Veto
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
RAZÕES DO VETO: INCONSTITUCIONALIDADE
PARECER DA CCJR PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL APROVADO POR UNANIMIDADE
MANTIDO O VETO PARCIAL COM 11 VOTOS SIM E 13 VOTOS NÃO
PARECER DA CCJR PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL APROVADO POR UNANIMIDADE
MANTIDO O VETO PARCIAL COM 11 VOTOS SIM E 13 VOTOS NÃO