Projeto de Resolução nº 78 de 2023 | Aprovado | 20/03/2024 (Projeto de Resolução nº 78 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

20/03/2024

Unidade Local

Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL

Unidade Destino

Secretaria Legislativa - SL

Data Encaminhamento

20/03/2024

Data Fim Prazo

 

Status

Aprovado

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

 PARECER DA CCJR PELA CONSTITUCIONALIDADE APROVADO POR UNANIMIDADE
 SUBSCRITO PELO DEPUTADO ADRIANO GALDINO
 PROJETO DE RESOLUÇÃO APROVADO POR UNANIMIDADE