Projeto de Lei Ordinária nº 1641 de 2024 | Aprovado | 02/04/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 1641 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
02/04/2024
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
CECD - Comissão de Educação Cultura e Desportos
Data Encaminhamento
03/04/2024
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Relator: Deputado João Gonçalves
Parecer do relator pela Constitucionalidade e Juridicidade da matéria aprovado por unanimidade.
Parecer do relator pela Constitucionalidade e Juridicidade da matéria aprovado por unanimidade.