Projeto de Resolução nº 196 de 2024 | Aprovado | 09/04/2024 (Projeto de Resolução nº 196 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

09/04/2024

Unidade Local

Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL

Unidade Destino

Secretaria Legislativa - SL

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Aprovado

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

 PARECER DA CCJR PELA CONSTITUCIONALIDADE APROVADO POR UNANIMIDADE
 SUBSCRITO PELA DEPUTADA SILVIA BENJAMIM, DEPUTADOS MICHEL HENRIQUE, JÚNIOR ARAÚJO E TOVAR CORREIA LIMA
 PROJETO DE RESOLUÇÃO APROVADO POR UNANIMIDADE