Projeto de Lei Ordinária nº 1732 de 2024 | Aprovado | 07/05/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 1732 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

07/05/2024

Unidade Local

Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL

Unidade Destino

Secretaria Legislativa - SL

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Aprovado

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

 PARECER DA CCJR PELA CONSTITUCIONALIDADE APROVADO POR UNANIMIDADE
 DEPUTADO JUTAY MENESES DESIGNADO RELATOR ESPECIAL
 PARECER ESPECIAL APROVADO POR UNANIMIDADE
 PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMDADE, RECEBEND PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELO DEPUTADO JUTAY MENESES, DESIGNADO RELATOR ESPECIAL