Veto nº 107 de 2024 | Mantido o Veto | 14/05/2024 (Veto nº 107 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
14/05/2024
Unidade Local
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Mantido o Veto
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
RAZÕES DO VETO: INCONSTITUCIONALIDADE
PARECER DA CCJR PELA REJEIÇÃO DO VETO APROVADO POR UNANIMIDADE
MANTIDO O VETO COM 12 VOTOS SIM E10 VOTOS NÃO
PARECER DA CCJR PELA REJEIÇÃO DO VETO APROVADO POR UNANIMIDADE
MANTIDO O VETO COM 12 VOTOS SIM E10 VOTOS NÃO