Projeto de Lei Ordinária nº 1765 de 2024 | Aprovado | 14/05/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 1765 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
14/05/2024
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
Depto. de Assistência as Comissões - DAC
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Relator: Deputado Chico Mendes
Relator substituto: Dep. George Morais
Parecer do relator pela Constitucionalidade da matéria, com apresentação de emenda supressiva, aprovado por unanimidade.
Relator substituto: Dep. George Morais
Parecer do relator pela Constitucionalidade da matéria, com apresentação de emenda supressiva, aprovado por unanimidade.