Veto nº 104 de 2024 | Mantido o Veto | 28/05/2024 (Veto nº 104 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
28/05/2024
Unidade Local
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Mantido o Veto
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
RAZÕES DO VETO: INCONSTITUCIONALIDADE
PARECER DA CCJR PELA MANUTENÇÃO DO VETO APROVADO POR UNANIMIDADE
MANTIDO O VETO COM 14 VOTOS SIM 12 VOTOS NÃO E 01 ABSTENÇÃO
PARECER DA CCJR PELA MANUTENÇÃO DO VETO APROVADO POR UNANIMIDADE
MANTIDO O VETO COM 14 VOTOS SIM 12 VOTOS NÃO E 01 ABSTENÇÃO