Projeto de Lei Ordinária nº 1958 de 2024 | Aprovado | 28/05/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 1958 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
28/05/2024
Unidade Local
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PARECER DA CCJR PELA CONSTITUCIONALIDADE COM SUBSTITUTIVO APROVADO POR UNANIMIDADE
DEPUTADO GEORGE MORAISDESIGNADO RELATOR ESPECIAL
PARECER ESPECIAL APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI APROVADO POR MAIORIA NA FORMA DO SUBSTITUTIVO, RECEBENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELO DEPUTADO GEORGE MORAIS, DESIGNADO RELATOR ESPECIAL
DEPUTADO GEORGE MORAISDESIGNADO RELATOR ESPECIAL
PARECER ESPECIAL APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI APROVADO POR MAIORIA NA FORMA DO SUBSTITUTIVO, RECEBENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELO DEPUTADO GEORGE MORAIS, DESIGNADO RELATOR ESPECIAL