Veto nº 155 de 2024 | Mantido o Veto | 12/06/2024 (Veto nº 155 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
12/06/2024
Unidade Local
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
12/06/2024
Data Fim Prazo
Status
Mantido o Veto
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
RAZÕES DO VETO: INCONSTITUCIONALIDADE
PARECER DA CCJR PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL APROVADO POR MAIORIA
MANTIDO O VETO COM 10 VOTOS SIM, 06 VOTOS NÃO E 10 ABSTENÇÕES
PARECER DA CCJR PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL APROVADO POR MAIORIA
MANTIDO O VETO COM 10 VOTOS SIM, 06 VOTOS NÃO E 10 ABSTENÇÕES