Veto nº 117 de 2024 | Mantido o Veto | 04/06/2024 (Veto nº 117 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

04/06/2024

Unidade Local

CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Unidade Destino

Secretaria Legislativa - SL

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Mantido o Veto

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Relator: Dep. Chico Mendes
Relatora Substituta: Deputada Camila Toscano
Parecer da relatora pela rejeição do veto, reprovado por maioria, com votos divergentes dos Deputados João Gonçalves, Lucinha Lima e Wilson Filho.
Lavrado parecer vencedor pela manutenção do veto, com relatoria do Dep. João Gonçalves.