Projeto de Lei Ordinária nº 1713 de 2024 | Aprovado | 03/09/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 1713 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
03/09/2024
Unidade Local
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PARECER DA CCJR PELA CONSTITUCIONALIDADE APROVADO POR UNANIMIDADE
DEPUTADA SILVIA BENJAMIN DESIGNADA RELATORA ESPECIAL
PARECER ESPECIAL APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI APROVADO POR MAIORIA, COM PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELA DEPUTADA SILVIA BENJAMIN, DESIGNADA RELATORA ESPECIAL
DEPUTADA SILVIA BENJAMIN DESIGNADA RELATORA ESPECIAL
PARECER ESPECIAL APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI APROVADO POR MAIORIA, COM PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELA DEPUTADA SILVIA BENJAMIN, DESIGNADA RELATORA ESPECIAL