Veto nº 111 de 2024 | Rejeitado | 17/09/2024 (Veto nº 111 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

17/09/2024

Unidade Local

Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL

Unidade Destino

Secretaria Legislativa - SL

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Rejeitado

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

 RAZÕES DO VETO: INCONSTITUCIONALIDADE
 PARECER DA CCJR PELA MANUTENÇÃO DO VETO APROVADO POR UNANIMIDADE
 REJEITADO O VETO COM 22 VOTOS SIM E 2 VOTOS NÃO