Projeto de Resolução nº 217 de 2024 | Aprovado | 15/10/2024 (Projeto de Resolução nº 217 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

15/10/2024

Unidade Local

Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL

Unidade Destino

Secretaria Legislativa - SL

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Aprovado

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

 PARECER DA CCJR PELA CONSTITUCIONALIDADE APROVADO POR UNANIMIDADE
 PROJETO DE RESOLUÇÃO APROVADO POR UNANIMIDADE
 SUBSCRITO PELA DEPUTADA DRA. PAULA E DEPUTADO JÚNIOR ARAÚJO