Projeto de Lei Ordinária nº 2043 de 2024 | Aprovado | 05/11/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 2043 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
05/11/2024
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Data Encaminhamento
05/11/2024
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Relator: Dep. Eduardo Carneiro. Substituído na reunião pela dep. Camila Toscano.
Parecer pela Constitucionalidade e Juridicidade da matéria aprovado por unanimidade.
Parecer pela Constitucionalidade e Juridicidade da matéria aprovado por unanimidade.