Projeto de Lei Ordinária nº 2352 de 2024 | Aprovado | 05/11/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 2352 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
05/11/2024
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Relator: Dep. Chico Mendes. Substituído na reunião pela dep. Camila Toscano.
Parecer pela Constitucionalidade e Juridicidade da matéria com emenda supressiva.
Parecer aprovado por unanimidade.
Parecer pela Constitucionalidade e Juridicidade da matéria com emenda supressiva.
Parecer aprovado por unanimidade.